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MP 927/2020 CADUCOU, E AGORA?

Assistam o vídeo sobre a MP 927/2020 que caducou no dia 19/07 deixando muitas empresas com dúvidas sobre o andamento de algumas ações que foram implementadas na época de sua vigência.

Para esse tema convidamos o especialista na área trabalhista o Dr. Carlos Eduardo Dantas (Adv. Trabalhista e Prof. na FGV) sócio da Peixoto & Cury Advogados.

Material da apresentação também está disponível.

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Comunicado Vale transporte

Como é do conhecimento de todos, a FESESP ingressou com uma Ação Civil Pública em face do Município de São Paulo, visando discutir a ilegalidade do Decreto Municipal nº 58.639/19, e da Portaria Municipal nº 189/18. Estes textos legais previam um valor diferenciado entre a tarifa básica de transporte coletivo cobrada dos usuários (R$ 4,30) e a tarifa cobrada dos usuários que se utilizam do Vale Transporte (R$ 4,57).
Estabelecia também que o bilhete do usuário comum era válido para 4 (quatro) viagens, enquanto a do usuário do Vale Transporte valeria apenas para 2 (duas) viagens.

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Setor de serviços defende nova CPMF

O VP da CNS-Confederação Nacional de Serviços, o empresário LUIGI NESE, concedeu entrevista ao jornal o Estado de S.Paulo, publicada hoje, 21/07, propondo a volta da nova CPMF na proposta de Desoneração da Folha, que deve ser apresentada na Reforma Tributária.
Acesse e conheça a proposta

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CONVERTIDO EM LEI A MP Nº 936/2020

A Lei nº 14.020/2020, que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que instituiu: a) o pagamento do benefício emergencial (BEM); b) a redução de jornada de trabalho/salário; e c) a suspensão do contrato de…

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CAIXA edita Cartilha sobre Diferimento do FGTS – MP 927/20.

O artigo 19 da MP suspende a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. A CAIXA editou Cartilha que facilita entendimento da mesma. Conheça a integra a seguir: http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhas-operacionais/CARTILHA_OPERACIONAL_MP927_V01_20062020.pdf

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