REFORMA TRIBUTÁRIA: MODIFICAÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA.
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PREFEITURA DE SÃO PAULO INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI 2021) E REABRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS (PRD).
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PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E DE SUSPENSÃO DA INCLUSÃO DE PENDÊNCIAS NO CADIN.
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TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO: DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS INCIDENTES SOBRE PLR.
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCLUI JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL – EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: PREVALECE O DESTACADO EM NOTA FISCAL E DECISÃO VALE A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 2017.
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PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E DE SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA.
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGA PEDIDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DA ABRASF PARA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO CPOM.
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STF POSTERGA ANÁLISE DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO QUE DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS.
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PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E DE SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA.
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 158/2021: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL.
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PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E DE SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA.
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STF RETOMARÁ JULGAMENTO SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.
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PORTARIA PGFN Nº 2381/2021: PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL.
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECE A INCONSTITUCIONALIDADE DE CADASTRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR PRESTADORES ESTABELECIDOS EM OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM).
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STF CONCLUIU JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO EM OPERAÇÕES COM SOFTWARE.
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DECLARAÇÃO ANUAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CBE 2021 (ano-base 2020).
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PORTARIA PGFN Nº 1696/2021: “TRANSAÇÃO DA PANDEMIA”.
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PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E DE SUSPENSÃO DA INCLUSÃO DE PENDÊNCIAS NO CADIN.
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PGFN DISPONIBILIZA NO PORTAL REGULARIZE OS SERVIÇOS DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E DE ACORDO DE TRANSAÇÃO INDIVIDUAL.
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRD PMSP.
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PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E DE SUSPENSÃO DA INCLUSÃO DE PENDÊNCIAS NO CADIN.
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGA CONSTITUCIONAL O AUMENTO VIA DECRETO DO PIS E DA COFINS SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS.
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GOVERNO FEDERAL NOVAMENTE REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
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PRORROGADO O PRAZO DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DE PARCELAMENTOS CELEBRADOS COM A RFB E PGFN.
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: PUBLICAÇÃO EDITAL RFB TRANSAÇÃO CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR E PRORROGAÇÃO TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PGFN.
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PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA A VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E O PRAZO DE SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA.
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INICIA O JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DE CADASTRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR PRESTADORES ESTABELECIDOS EM OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM).
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: DÍVIDA ATIVA DE PEQUENO VALOR.
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STF JULGARÁ A EXCLUSÃO DO ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.
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PMSP PUBLICA NORMA QUE SUSPENDE A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DE PROGRAMAS DE PARCELAMENTOS POR INADIMPLÊNCIA. Veja mais

GOVERNO FEDERAL APRESENTA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA. Veja mais

RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PRORROGAM A VALIDADE DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL POR MAIS 30 DIAS. Veja mais

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E SUSPENSÃO DE MEDIDAS DE COBRANÇA E ATOS PROCESSUAIS PELA PGFN E RFB. Veja mais

PORTARIA ME Nº 247/2020: TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. Veja mais

TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDAS ATIVAS DA UNIÃO. Veja mais

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À COMPETÊNCIA DE MAIO/2020. Veja mais

STF ANALISARÁ NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (19/06/2020) A CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SEBRAE APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/01. Veja mais

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PRORROGA A VALIDADE DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL Veja mais

PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE PARCELAMENTOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL Veja mais

PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES DE PARCELAMENTOS NO ÂMBITO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL E DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Veja mais

MODIFICAÇÃO NAS REGRAS DE PARCELAMENTO DO FGTS Veja mais

RESUMO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS – COVID‐19* Veja mais

PREFEITURA DE SÃO PAULO PRORROGA A VALIDADE DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS Veja mais

DECRETO Nº 10.305/2020: REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO Veja mais

MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL E DA PGFN PARA MINIMIZAR
OS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NA ECONOMIA Veja mais

STF ADIA O JULGAMENTO SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Veja mais

PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO Veja mais