Construção da nova portaria que regula a fiscalização do trabalho escravo e análogo conta com participação efetiva da CNS.

GT TE CNS Brasilia

O Grupo de Trabalho foi constituído para revisão da Portaria 4/2016. Foram convidados a participar do GT o Ministério Público do Trabalho, a OAB, representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, respeitando o modelo de representação tripartite da OIT”. O Conselheiro da FESESP Sr. Edwaldo Sarmento, tem atuado com efetividade como representante patronal no GT, pela Confederação Nacional de Serviços. O novo documento normativo tem como objetivo, buscar o equilíbrio na ação dos agentes do estado na colocação das empresas na chamada “LISTRA NEGRA”. A CNS entende que seria ideal a criação da CAMARA ARBITRAL DE RECURSO TRABALHISTA (CART), integrada pelo governo, laboral e patronal. A CART deverá ser a ferramenta democrática, onde todos os atores (tripartismo) podem, em consenso, sugerir ao Senhor Ministro, medidas corretivas a serem impostas às empresas que praticam ilicitudes no campo do trabalho escravo e análogo.

Palestra - SEGURANÇA JURÍDICA NA HORA DE CONTRATAR

VAGAS LIMITADAS inscreva-se já: fesesp@fesesp.org.br - com cópia para robson.cabral@seprosp.org.br, e informe:

Nome Completo, Cargo/Ocupação, Razão Social ou Instituição, CNPJ, e-mail e nº telefone para contato.


INSCRIÇÕES GRATUITAS


Local: Auditório da CNS

Rua: Prof. Tamandaré de Toledo, 69 - 3º andar - Itaim Bibi - São Paulo / Capital

Data: 12 de dezembro de 2018

Duração: 2 horas

Welcome coffee: 9:00hs

Início: 9:30hs

Encerramento: 11:30hs


Será fornecido material de apoio

Leia convite na íntegra clicando aqui.