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Fonte: DCI (http://www.dci.com.br)
Publicado em: 25 de fevereiro de 2005
Autor(a): Christine Vanstreels
Indústria e Serviços divergem quanto à Medida Provisória
Os principais representantes dos setores da indústria e dos serviços estão divididos com relação à estratégia a adotar no combate ao aumento de impostos determinado pela Medida Provisória 232 (MP 232).
O presidente da Confederação Nacional de Serviços , Luigi Nese, considera “perigosa” a aproximação que Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), fez com o grupo de negociação do governo. Skaf apresentou no Congresso os quatro pontos que considera "não negociáveis". Para Nese, isso pode ser interpretado como um sinal de que "os demais são negociáveis". A posição da Frente contra MP 232, da qual a Fiesp faz parte, é de não negociar nenhum ponto além da correção da tabela do Imposto de Renda. "Todos os artigos após o 3º da medida devem ser suprimidos", diz. E reitera. "A entidade que não endossar a nossa posição que comunique oficialmente a sua retirada".
A Frente contra a MP 232 nasceu da junção dos diversos setores insatisfeitos afetados pela medida, que formularam um manifesto contra a lei. O número de participantes cresce diariamente, tendo cerca de 1500 entidades, representando indústria, serviços, comércio e agricultura, entre outros. Diante da pressão, o governo criou na última quarta-feiras uma Comissão Mista a ser instalada no dia 2 de março, para debater a medida e elaborar parecer a ser enviado à Câmara. O relator é Romero Jucá, e o presidente, Francisco Dornelles.
Nese explica que esta é a primeira vez que um movimento social espontâneo ganha tais proporções, e tal posição não pode ser ignorada pelo governo. "Não é provável que haja acordo", afirma Nese. Ele ainda mantém esperanças de que todas as medidas não relativas à correção da tabela de imposto de renda não sejam transformadas em lei. "O governo é feito de representantes do povo, e terão de ouvir a sua vontade", acredita. A única grande entidade que não assinou o manifesto foi a Confederação Nacional do Comércio.
Nese explica que editar mudanças tão gravosas para os mais diversos setores sem nenhuma urgência que justifique uma medida provisória é inadmissível, e antidemocrático, já que não se usaram os meios previstos na Constituição para a tramitação da lei. “Somente a parte relativa ao Imposto de Renda foi acertada com as centrais sindicais; por isso, mesmo que insatisfatório, temos que aceitar este valor, obtido por negociação”, diz. “Todas as demais, que não passaram por nenhum tipo de debate, não têm a menor legitimidade para existirem”, argumenta. Para ele, estas mudanças aumentam enormemente os poderes da Receita. “Transformaram ela numa Gestapo fiscal”, completa.
Os pontos que a Fiesp considera não negociáveis são justamente os mais polêmicos, a tributação dos investimentos no exterior, as restrições impostas ao Conselho de Contribuintes, a tributação do agronegócio na fonte e o aumento da tributação de 32% para 40% do lucro presumido das empresas prestadoras de serviços.
O Conselho Jurídico da Federação (Conjur), que realizou reunião fechada ontem, com o objetivo de debater os problemas jurídicos levantados nas demais comissões da federação, colocou em pauta a discussão. A principal crítica que o presidente do Conjur e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sidney Sanchez, faz à MP 232 é com relação ao esvaziamento da função do Conselho de Contribuintes, que "dificulta a participação das pequenas e micro empresas por causa do valor-limite de acesso". A necessidade de mudanças é unanimidade entre os participantes. Mas Sanchez é otimista. "Acredito que os resultados da negociação com o governo serão melhores do que o esperado, o Palocci está sensível às reivindicações", diz.
A principal decisão do Conjur foi em outra frente, a da reforma sindical. O Conselho, cujas funções são de debater e propror soluções aos anseios jurídicos dos diversos setores da indústria, considerou que nenhuma das propostas que tramitam no Congresso é adequada.
Sanchez explica que, uma vez que a decisão foi tomada, será levada à Comissão de Trabalho da Fiesp, que se encarregará de formular proposta concreta e deliberará as medidas de pressão cabíveis no Congresso.
O Conselho, criado no final de 2004, tem a função de trazer posições e soluções para os problemas jurídicos levantados nas demais comissões da federação.
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