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Jornal da Câmara
21 de setembro de 1999.
Página: 7
Simples pode ser estendido a profissionais liberais
O Simples é um imposto tão importante para a sociedade brasileira pela sua facilidade em resgatar contribuintes da informalidade para a formalidade, que é latente o empenho de vários setores e também do governo federal no sentido de ampliá-lo de forma a permitir a participação de outros setores no programa". Essa foi a avaliação predominante entre os participantes da audiência pública conjunta das comissÕes de Finaças e tributação e Economia realizada para debater a ampliação deste sistema para outros setores da economia nacional.
O secretário-adjunto da Receita-Federal, Ricardo Pinheiro, reconheceu a eficiência do Simples, embora, em primeiro momento, o governo tenha sentido queda na arrecadação, idéia que foi compartilhada pelo seu colega da Previdência Social, José Sechin, secretário-executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social, que informou que, embora o Simples tenha causado queda também na arrecadação do INSS nos primeiros anos de sua implantação, resultou no resgate de número considerável de contribuintes que antes se encontravam na informalidade.
Luiz Eduardo Gallo, da Confederaçao Nacional dos Profissionais Liberias e Luigi Nese, da Federação de Serviços de São Paulo, reivindicaram a participação no sistema. Isso poderá ser possível por meio da reformulação do sistema, projeto cuja relatoria está a cargo do deputado Marcos Cintra (PL-SP). "O Simples é uma espécie de micro reforma tributária que vem revolucionando pela sua forma de arrecadação simplificada e despertando a sociedade e o governo para uma rediscussão que permita a ampliação de seus benefícios para uma série de outras categorias empresariais, como os profissionais liberais e as empresas do setor de serviços", disse, "O Brasil dá um grande exemplo para o mundo, ao buscar a unicidade tributária, como já ocorre com o Simples e que mostrou ser um instrumento ágil e competente para tirar milhares ded empresas da informalidade e aumentar a base de arrecadação do governo federação", conclui.
O deputado José Pimentel (PT-CE) disse que o Simples é um instrumento ágil para geração de emprego e renda, bem como o aumento da arrecadação tributária do governo federal, uma vez que trouxe para a formalidade mais de 700 mil trabalhadores ou microempresários. O parlamentar lamentou que a expressiva maioria dos estados e municípios não tenham aderido ao programa, o que vem emperrando o pleno desenvolvimento do sistema. Para ele, é urgente que a comissão analise os 47 projetos de lei em tramitação tratando sobre microempresas para que se chegue a uma Lei Complementar que obrigue os estados e municípios a participarem do Simples. "Também serão importantes para a revitalização do Simples a sanção, pelo presidente da República, do Estatuto da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte e a garantia de participação no programa dos vários setores empresariais que hoje se mostram interessados em sua adesão", ressaltou.
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