Armando Monteiro Neto: presidente da CNI rejeita a proposta de uma gestão tripartite dos recursos do sistema

O governo Lula quer mudar o sistema "S", que há quase 60 anos forma e capacita profissionais em várias áreas de atuação. A briga é boa. Embora não pretenda acabar com entidades como Sebrae, o Senai, o Sesi e o Senac, o governo quer que os trabalhadores passem a fazer parte da gestão do sistema, hoje a cargo dos empresários por meio de suas federações estaduais e confederações nacionais.

O governo quer também aumentar o controle da sociedade sobre as contas do Sistema, já que ele é mantido com dinheiro público. Além disso, quer usar os recursos bilionários das entidades do sistema, integrando seus programas de capacitação profissional aos do Ministério do Trabalho.

"A verba do sistema 'S' não deve ser definida só pelo patronato. O presidente da República quer mudar isso", disse ao Valor Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho.

A "verba" à qual o secretário se refere é uma boa soma de dinheiro: cerca de R$ 3 bilhões por ano. Os recursos são arrecadados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por meio de uma contribuição social compulsória, incidente sobre a folha salarial das empresas.

Uma companhia industrial, por exemplo, contribui com 1,5% de sua folha para o Senai e com 1% para o Sesi. Uma empresa do comércio contribui, por sua vez para o Senac e o Sesc. Somando-se as outras contribuições que as empresas fazem ao restante do Sistema "S", o recolhimento consome 5% da folha. Por essa razão, trata-se de um encargo social.

A polêmica em torno do sistema reacendeu semana passada, quando o ministro Tarso Genro, da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), informou que o financiamento do sistema será revisto durante o debate das reformas trabalhista e sindical. Em entrevista, Genro deixou claro que a idéia é caminhar não só em direção ao fim do imposto sindical (pago por trabalhadores e empresas), mas também para o autofinanciamento de entidades como as do sistema "S".

A proposta é polêmica e, claro, enfrenta forte resistência dos líderes empresariais. Desde a criação do sistema, na década de 40, todas as iniciativas para mudar a forma de financiamento e de gestão das entidades foram abortadas no nascedouro.

O debate sobre o financiamento do sistema é recorrente porque freqüentemente surgem denúncias de irregularidades no uso dos recursos arrecadados pelo sistema "S". Há quatro anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma megaoperação de auditoria e descobriu inúmeras irregularidades em várias unidades do sistema. Como os recursos arrecadados não entram no orçamento público, a receita das entidades é uma contribuição parafiscal. Por isso, as entidades são obrigadas por lei a prestar contas anualmente ao TCU.

Uma das zonas cinzentas está no relacionamento entre as federações regionais (por exemplo, Fiesp, Firjan, Fecomércio) e confederações nacionais (CNI, CNC, CNT) e as entidades do Sistema "S". Pela legislação, essas entidades são geridas pelas federações e confederações e as remuneram por isso.

No caso do Senai nacional, por exemplo, a entidade, segundo o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Filho (PTB-PE), destina 1% de sua receita líquida às federações. No Sesi, o percentual de repasse é maior: 7%.

"O diretor regional do Sistema é o presidente da federação. A estrutura da federação apóia toda a estrutura administrativa, apóia a gestão de todos os 'S'. Há um processo integrado das áreas administrativas, portanto, por essa participação na gestão é que as federações recebem uma remuneração, que é algo bastante razoável. Não é nada extraordinário", assegurou, em entrevista ao Valor, o presidente da CNI.

Monteiro Filho disse que, nas fiscalizações do TCU, há "claramente" a verificação das despesas que as entidades do sistema "S" realizam, e que são inerentes à sua missão, e dos gastos das federações, para que não haja comunicação entre as duas. "Isso é fiscalizado. Há regras de condomínio", explicou o empresário.

Uma fonte, que pediu para não ser identificada, disse que há problemas támbém nos repasses dos recursos para as entidades regionais do sistema "S". As entidades regionais têm autonomia financeira e estão submetidas às federações regionais. "Os problemas estão aí", disse um profundo conhecedor do sistema "S".

Os empresários se fiam no fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter obtido a sua primeira qualificação profissional numa entidade do sistema "S" - a de torneiro mecânico, num curso do Senai - como garantia de que o governo não mexerá nas entidades. Em discurso feito há menos de dois meses na sede da CNI, em Brasília, Lula disse que o curso do Senai foi para ele "a conquista primeira da cidadania".

De fato, o governo não tem posição fechada sobre o que fazer com o Sistema "S". De qualquer forma, as propostas de mudanças feitas pelo Ministério do Trabalho já são motivo suficiente para uma boa disputa com os empresários. A gestão compartilhada, por exemplo, é algo repelido de forma veemente pela CNI.

"Sou contra porque é preciso que se assegure, nesses programas, uma linha, uma filosofia, uma identidade de gestão. O compartilhamento, significando co-gestão, seria um caos", afirmou Armando Monteiro Filho, acrescentando que aceita apenas a participação dos trabalhadores. "Demos um passo nessa direção. Apoiamos a indicação de Jair Meneghelli (ex-deputado do PT e ex-presidente da CUT) para presidir o Conselho do Sesi."

O governo tem, por sua vez, um argumento forte para defender a integração dos programas do sistema "S" aos seus programas de formação e qualificação profissional. Os recursos das entidades são de natureza pública e o governo, por escassez de verbas, não tem condições de realizar a tarefa. Nos últimos anos, a reestruturação do setor produtivo aumentou a necessidade de requalificação profissional.

"Na época das vacas gordas, o Ministério do Trabalho dispôs de R$ 500 milhões por ano para seus programas de capacitação profissional. O Ministério da Educação, por sua vez, tem 38 escolas técnicas federais. Já o sistema 'S' tem R$ 3 bilhões para gastar", comparou. "Acabar com o sistema é uma bobagem, mas ele tem que estar integrado a um sistema nacional de emprego."