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" O PAÍS PRECISA DE PROPOSTA MAIS ATUAL "
De acordo com Marcos Cintra, é hora de o governo pensar numa proposta tributária mais abrangente, geradora de menos conflitos, muito diferente desta que acaba de apresentar. Para a sociedade, as mudanças propostas serão imperceptíveis
O ex-deputado federal Marcos Cintra é um mestre em economia que possui um currículo de causar inveja. Formado pela Harvard College, onde também fez diversos cursos de pós graduação, o professor e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas não conseguiu se reeleger como deputado federal nas últimas eleições. Em compensação, foi convidado para assumir a Secretaria de Finanças do Município de São Bernardo do Campo. Há três semanas, ele integra a equipe que comanda um orçamento respeitável, de uma das cidades mais mportantes do Estado. Longe dos gabinetes e corredores da Câmara Federal, Marcos Cintra está atento à proposta da reforma tributária apresentada pelo governo. Faz questão também de acompanhar o movimento dos parlamentares. Recentemente, o que lhe chamou a atenção foi a apresentação de dois projetos no Senado semelhantes à roposta do imposto único, defendida por ele com fervor. Essas iniciativas têm para Marcos Cintra um significado especial: "Acho que há uma consciência cada vez maior na Câmara e no Senado de que a proposta do governo vai resultar num impasse e que o projeto do imposto único pode ser uma saída", diz.
Em entrevista ao Diário do Comércio, Marcos Cintra explica o funcionamento do imposto único, cuja proposta está pronta para ser votada no plenário da Câmara e fala das condições essenciais que o País já possui para implantar esse tipo de tributo. Sobre a reforma tributária proposta pelo Executivo, Cintra faz duras críticas: "É defasada, incentiva a sonegação de impostos e gera conflitos entre setores".
Imposto único: cobrança universal
"O projeto do imposto único foi aprovado por unanimidade em comissão especial. A proposta é eliminar 11 tributos federais (imposto de renda da pessoa física e jurídica, IPI, ITR, IOF, Cofins, CPMF, sistema S, contribuição ao INSS, salário educação). Eles seriam transformados num único imposto sobre a movimentação financeira. É a mesma filosofia e forma de rrecadação da atual CPMF, com algumas ressalvas. O mercado financeiro, por exemplo, não seria tributado. Defendemos desde o começo dos debates que o mercado financeiro deve ter uma tributação à parte. Para colocar em prática, é necessário apenas uma emenda onstitucional revogando as imunidades atuais. Hoje, por exemplo, a CPMF não incide nas transações de entidades sem fins lucrativos. Os partidos políticos e as igrejas também não pagam o imposto do cheque. Com o imposto único, esses setores seriam tributados, pois rata-se de um tributo universal. Todo mundo vai pagar. Para manter o atual nível de arrecadação, pensava-se numa alíquota de 1,7% em 2001. Mas como a carga tributária aumenta a cada ano, para gerar o mesmo nível de arrecadação, hoje, se o imposto único fosse implantado hoje, a sua alíquota seria de 1,8% ou 1,84%".
Sonegação impossível
"O imposto único representa uma verdadeira simplificação do sistema tributário e todos saem ganhando: as empresas, o governo e os contribuintes. Para o governo será muito mais fácil para arrecadar. Para o contribuinte que hoje paga impostos significa uma quebra na carga tributária. Hoje, quem está em dia com o Fisco acaba pagando por quem não cumpre com as suas obrigações fiscais. Com o novo imposto, aqueles que não pagam nada e sonegam abertamente vão começar a pagar alguma coisa. Então, aqueles que pagam habitualmente, que transferem 36,45% do PIB para o governo, passaram a pagar muito menos. Hoje, um assalariado paga até 27,5% de imposto de renda. O patrão, por sua vez, arca com 24% de contribuição ao INSS. Esses tributos, na prática, desaparecem, o que abre um espaço brutal para a redução de custos das empresas e até o aumento de salários. Dependendo da oferta e demanda no mercado, os cerca de 20% que o empregador vai economizar no pagamento de tributos pode ser utilizado de diversas maneiras. Ele pode reduzir os preços das mercadorias, o que significa aumento de salário real do consumidor, transformar o aumento da margem de lucro em investimentos ou repassar esse ganho ao trabalhador".
O projeto está na berlinda
"O projeto está pronto para ser levado a plenário. Já há um grupo de parlamentares fazendo um esforço grande para mostrar as vantagens do sistema. Exemplo: os senadores Paulo Otávio e Jeferson Peres subscreveram recentemente um projeto de imposto único idêntico para tramitar no Senado. Acho que o projeto apresentado pelo governo não vai passar e essa é a oportunidade de olhar a proposta como uma saída, uma alternativa viável. Muitos já estão despertando para essa nova consciência. O relator da reforma tributária, o deputado irgilio Guimarães, por exemplo, mudou completamente a sua posição sobre os chamados impostos cumulativos. Ele vem dizendo que a CPMF deve ter um espaço maior e, eventualmente, substituir outros impostos".
As condições para implantar
"Com a implantação do imposto único, o Brasil estaria inovando, não por causa da criatividade brasileira. O bom funcionamento dessa forma de tributação depende de um sistema bancário extremamente moderno, informatizado. E nenhum país no mundo atingiu um nível de sofisticação nessa área como o Brasil. A segunda condição para a eficiência do novo imposto é contar com uma sociedade que ter por hábito usar a moeda escritural e não a manual ( dinheiro no bolso). O imposto único pressupõe a circulação do dinheiro pelo sistema bancário para permitir a tributação de forma eletrônica. Na Suíça, onde as pessoas pagam tudo em dinheiro, o modelo é impraticável. No caso do Brasil, a população não tem o hábito de carregar dinheiro no bolso. Ao longo de décadas de inflação muito alta, começamos a esprezar o uso da chamada moeda manual. Em resumo, o Brasil tem as duas condições essenciais para que o imposto único funcione de forma bastante eficaz."
Início de um pacto social
"O projeto é o começo para um pacto social. Em todas as propostas apresentadas ecentemente pelo governo federal, há ganhadores e perdedores. Desse jeito, é impossível falar em pacto. Ninguém quer sentar à mesa sabendo que vai perder. Na reforma trabalhista, o trabalhador não quer perder suas conquistas. Na previdenciária, há forte resistência dos funcionários públicos. Com a reforma tributária acontece a mesma coisa. O setor de serviços não quer sair prejudicado. Está na hora de o governo ver a proposta como o início do pacto social que ele prometeu fazer. Precisamos pensar numa reforma em que todos saiam anhando. Esse projeto permite isso. Os ganhadores nada mais são do que os atuais pagadores de impostos. A indústria, o setor de serviços e os trabalhadores vão pagar muito menos. Já os perdedores são os sonegadores, aqueles que vivem na economia informal, mandam seu dinheiro para os paraísos fiscais, sobrevivem da lavagem de dinheiro".
Reforma fatiada
"Pela proposta do Executivo, o setor de serviços será um dos grandes prejudicados. Essa é uma das razões que vão impedir o projeto de avançar. Há outros motivos, também. Em primeiro lugar, não se trata de uma reforma tributária ampla. É uma reforma fatiada. Não mexe com o imposto de renda, no pacto federativo, nas competências dos estados e municípios. É apenas um aperfeiçoamento do atual modelo tributário. O sistema vai continuar complexo, burocratizado. O grau de sonegação não será desestimulado, ao contrário. E tem mais: a concentração da carga pesada sobre o assalariado com carteira assinada continuará existindo. Ou seja, para o consumidor, o contribuinte comum a mudança não será visível. Pode ser até que haja uma redistribuição de carga. Por exemplo, se o consumidor for ontratar uma empresa de segurança, provavelmente o preço cobrado estará mais alto, pois os impostos vão aumentar para esse setor. Se comprar uma camisa, é possível que o produto esteja mais barato. Mas no conjunto do consumo das pessoas, a mudança não será visível, perceptível".
Geração de conflitos
"A proposta do governo só traz vantagens para o setor produtivo, daí a guerra entre a indústria e o setor de serviços. O setor industrial, que acha que paga imposto demais, quer jogar uma boa parte da carga tributária para os prestadores de serviços. Esses, por sua vez, acham que pagam muito. Na prática, as empresas vão pagar um novo ICMS, que terá uma líquota bem mais alta. Além disso, elas terão um outro imposto sobre o valor agregado, que vai substituir o INSS, com uma alíquota próxima a 10%. Com as mudanças, a alíquota sobre o valor agregado deverá ser de cerca de 36%. Esse alto percentual vai estimular a onegação. Se hoje o ICMS, com uma alíquota de 17%, já gera alta sonegação, imagine a emissão de uma nota fiscal que vai passar a pagar 36% sobre o que ela agrega de valor. Na prática, a reforma do governo coloca todos os ovos numa só cesta, ou seja, concentra a base tributária brasileira em cima de um fato gerador, que é o valor agregado, altamente sonegável. No final das contas, o governo não vai conseguir arrecadar o que pensa".
Mais resistências
"A proposta de mudar a cobrança do ICMS da origem para o destino, que deverá ser discutida futuramente, também não vai passar. Como pode avançar se um Estado como São Paulo, que é a locomotiva do país, vai perder cerca de 20% de sua arrecadação? O Estado do Amazonas também vai perder receitas. Os estados que são exportadores líquidos, como Goiás, Mato Grosso, serão altamente prejudicados. Como fazer uma reforma tributária discriminatória, em que uns ganham e outros perdem, e muito. Essa mudança da origem para destino vai enfrentar dificuldades. Esses estados com certeza vão resistir bastante".
Oportunidade
"O presidente vai perder uma grande oportunidade se não conseguir fazer uma reforma capaz de atender aos anseios da sociedade. De todas as propostas (tributária, previdenciária, política), a única que realmente chega ao cidadão é a reforma tributária. É a mais visível porque mexe no bolso de todo o mundo. Essa é a grande oportunidade que o Lula têm para fazer uma reforma, mas dentro dessa linha de cooperação, de pacto social. Afinal, ele recebeu o apoio de toda a sociedade brasileira, não apenas dos militantes petistas. A classe média acreditou no seu projeto de governo. Mas ele não está sabendo dar uma resposta à altura dos seus anseios, apesar de estar fazendo uma boa política macroeconômica. Mas só isso não basta. É preciso alterar as estruturas ligadas às relações do trabalho, do emprego, e renda. A reforma tributária é a grande oportunidade que o Lula não deveria perder para iniciar um pacto social. Ao propor uma reforma convencional, clássica e defasada, só está acirrando os ânimos e as disputas que existem entre os setores econômicos.
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