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Empresários querem encontro com Lula sobre o novo Refis
Fonte: Gazeta Mercantil / Página A8
Luciana Otoni
Brasília, 16 de Abril de 2003 - Os empresários consideram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi suficientemente informado pela sua assessoria sobre as repercussões da Medida Provisória MP 66 - que propôs novas condições para o refinanciamento dos débitos tributários no Plano de Recuperação Fiscal (Refis), mas foi vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em dezembro - para a saúde financeira das empresas e querem ser recebidos no Palácio do Planalto na próxima terça-feira.
No início da noite de ontem, representantes de 66 entidades da iniciativa privada assinaram um protocolo de pedido de audiência apresentado ao Palácio do Planalto que tem por finalidade assegurar que os empresários sejam recebidos pelo presidente na semana que vem para expor a necessidade da aprovação de duas condições principais na MP-107: a não definição de um limite para o abatimento dos débitos tributários devidos ao governo federal e a delimitação de percentuais de abatimento das dívidas sobre o faturamento das empresas.
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que congrega parlamentares do PP, PFL e PSDB, e o Centro de Estudos da Realidade Brasileira (CERB), que reúne 40 entidades da iniciativa privada, traçaram uma estratégia para evitar a aprovação da MP-107, nas condições atuais e na qual fixa em 150 o prazo máximo para parcelamento dos débitos tributários devidos ao Fisco federal.
Ontem, os parlamentares da frente iniciaram negociação com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e com o líder do governo na Casa, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), para adiar a votação da MP-107, que obstrui a pauta de votação no Legislativo.
Caso a negociação fracasse e a MP-107 seja levada a plenário antes do encontro dos empresários com o presidente, os deputados da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa partirão para a obstrução.
Ainda na tentativa de evitar a votação do limite de 150 meses para parcelamento dos débitos tributários, o gestor do CERB, Paulo Osório Silveira Bueno, informou que após encontro realizado ontem em Brasília, os parlamentares da frente decidiram apresentar uma emenda à MP-107 restituindo as condições anteriores previstas no Refis. Na emenda consta a supressão de limite de 150 meses para abatimento e a definição dos percentuais de abatimento no faturamento de 0,3% para microempresas, de 0,6% para empresas do setor serviços, de 1,2% para pequenas empresas e de 1,5% para grandes empresas.
A apresentação da emenda visa assegurar que, caso a MP-107 seja levada a plenário e a obstrução não se sustente, os deputados da frente pedirão a votação da emenda e não da MP. "O pagamento dos débitos tributários em 150 meses é inviável pela maior parte das empresas devedoras que arcam com o custo financeiro, custo tributário o custo Brasil e a concorrência externa", enfatiza Silveira Bueno. "As empresas querem pagar o passado em suaves prestações, mas pagar o imposto de cada mês e queremos que o passado seja pago com base em um percentual sobre o faturamento", concluiu.
No começo da noite de ontem foi acertado um acordo retirando a MP-107 da pauta de hoje, quarta-feira, segundo informou o deputado Augusto Nardes (PP-RS). Como amanhã é véspera de feriado é pouco provável que a MP seja levada a plenário esta semana.
kicker: Caso a negociação fracasse os deputados partirão para a obstrução
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