INÉRCIA, ACOMODAÇÃO E MEDO DE MUDANÇAS QUE MEXAM COM INTERESSES POLÍTICOS EXPLICAM SUA MANUTENÇÃO

E-mails, cartas e telefonemas recebidos na última semana estimulam a volta ao tema de domingo passado - os desvios do dinheiro do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sest, Senat e Senar, Sescoop). Extraem-se das manifestações dos leitores sentimento de indignação e desejo de mudar, abolir mais este corporativo privilégio do passado, que obriga a população inteira a pagar R$ 3 bilhões por um tributo, usado indevidamente no sustento de estruturas caras de entidades empresariais. É como se todos os brasileiros contribuíssem com cotas para financiar um clube restrito e fechado do qual não são sócios, não conhecem, nem usufrem de suas atividades.

O presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo, Luigi Nese, informa feliz ter vencido disputa jurídica com a Federação do Comércio de São Paulo, que livrou 25 mil empresas paulistas do recolhimento da taxa de 2,5% sobre o total da folha de pagamento. "Com essa sentença a receita do Sesc e Senac em São Paulo foi reduzida em 30%, cerca de R$ 180 milhões/ ano", avalia. Nese informa outra anomalia do Sistema S: os cursos do Senac para treinar trabalhadores em informática, hotelaria e outros são pagos, não gratuitos como determina a lei. Ou seja, além de usar o dinheiro para pagar suas contas, a Federação do Comércio de São Paulo vende cursos, cuja gratuidade é a razão da existência do Senac. O leitor Gilson José Batista, de São Paulo, relata o caso de uma cabeleireira, a quem o Senac exigiu mensalidade cara e segundo grau completo para fazer um curso.

Impossibilitada de cumprir as duas exigências acabou vetada.

A leitora Manuela Machado destaca dois males que contribuem para prolongar absurdos brasileiros: a inércia e o desconhecimento da população do que e quanto paga em tributos. Só mesmo a inércia, a acomodação, o medo de mudanças que mexam com interesses políticos explicam a manutenção do Sistema S, exatamente como foi criado há 60 anos. Aquela máxima "imposto bom é imposto velho" é muito bem aplicada nesse caso. Não importa se o dinheiro é desviado ou a qualificação de trabalhadores é ineficaz. Se o custo do imposto já está incorporado à estrutura de preços da economia, melhor deixar como está, ninguém vai questionar mesmo.

Na linha da análise de Luigi Nese, o presidente da Federação Nacional da Cultura, Walter de Andrade, comenta: "Cada integrante do Sistema S constitui um Estado dentro do Estado. Em favor de sua defesa em tribunais, cada "S" se declara entidade paraestatal, mas para fugir ao crivo do Tribunal de Contas da União se declara entidade privada sem fins lucrativos." Aliás, controle e fiscalização são raridades nas contas do Sistema S.

Essa dubiedade está presente no roteiro do dinheiro do Sistema S. A arrecadação é feita pelo INSS, que repassa os recursos para o Ministério do Trabalho, que distribui entre federações e confederações da indústria, comércio, transportes, cooperativas e agricultura. A responsabilidade pela fiscalização das empresas contribuintes, autuações pelo não pagamento da taxa, etc., também é do INSS. Ou seja, o Estado paga salários de funcionários que servem a um sistema tributário que tem gestão privada e não gosta de ser fiscalizado pelo TCU.

Os dois dirigentes empresariais propõem que federações e confederações de empresas vivam com os próprios recursos, tanto contribuições voluntárias, cobrança de prestação de serviços a seus associados, quanto outras fontes, como qualquer associação representativa. Absurdo é sustentarem suas estruturas com dinheiro público, pago pelo contribuinte. Luigi Nese chama atenção para o antidemocrático sistema eleitoral dessas entidades que, ao permitir a reeleição indefinidamente, faz com que seus dirigentes se eternizem nos cargos. Lembra que Antonio de Oliveira Santos e Abrahan Szajman ocupam as presidências da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Federação do Comércio de São Paulo há mais de 20 anos. Quinze anos depois do fim dos governos militares, a democracia ainda não chegou a essas entidades.

Aliás, a CNC também escreveu: não responde a nenhum questionamento do artigo de domingo passado e misteriosamente atribui aos "países desenvolvidos" o interesse conspiratório em criticar o Sistema S.

As empresas contribuintes pagam caro e raramente vêem o dinheiro devolvido em treinamento e qualificação profissional de seus empregados. A insatisfação com a gestão dos recursos e a qualidade dos cursos profissionalizantes é crescente. O governo FHC, que tanto se orgulha de ter modernizado e virado pelo avesso o Estado brasileiro, continua devendo esta, tem a obrigação de deflagrar o debate, fazer estudos de avaliação, consultar as empresas sobre os cursos, a extinção da taxa, mudanças na gestão do dinheiro, questionar a si próprio se o contribuinte brasileiro merece continuar pagando salários de funcionários do INSS e do Ministério do Trabalho para servirem a entidades privadas. O Congresso precisa ser mais enérgico, menos sensível a lobbies e determinar ao Tribunal de Contas da União uma fiscalização profunda nas contas do Sistema S, com fiscais visitando e auditando os números dos Senac e Sesi da vida. É preciso mudar e o debate vai indicar o melhor caminho.

Suely Caldas é jornalista e-mail: sucaldas@estado.com.br