Tribunal Regional do Trabalho determina:
Contribuição Assistencial é obrigatória No último dia 20 de maio o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul editou a súmula n. 86 que diz: A Contribuição Assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo. Esta…
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