Arquivos Mensal: maio 2016

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Tribunal Regional do Trabalho determina:

Contribuição Assistencial é obrigatória No último dia 20 de maio o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul editou a súmula n. 86 que diz: A Contribuição Assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo. Esta…

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CÁLCULO DO SALÁRIO DO APRENDIZ

Qual a fórmula correta para realizar o cálculo do salário do aprendiz? REMUNERAÇÃO DO APRENDIZ: Em 2005, com a publicação do Decreto 5.598, expressamente informou o legislador que entre os pisos nacional, regional ou quando prevista da convenção coletiva expressamente, o salário mais favorável, para fins de obtenção da remuneração do aprendiz. Vejamos: “Art. 17…

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